Santos, F. G. dos, Souza, S. C. de e Santos, F. V. dos (2026) “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DAS PRÁTICAS ABUSIVAS NO PARTO”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), p. 1–19. doi: 10.51891/rease.v12i3.24837.