Santana Neto, H. G. de (2026) “A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: PRESSUPOSTOS JURÍDICOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR DIANTE DO AVANÇO DO DESMATAMENTO”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), p. 1–18. doi: 10.51891/rease.v12i3.24765.