França, G. Q. D. R., Freitas, G. G. e Santana Neto, H. G. de (2026) “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: CRISE AMBIENTAL NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI E POSIÇÃO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(2). doi: 10.51891/rease.v12i2.24388.