Santana, A. M. de S. e Santana Neto, H. G. de (2026) “A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EM CONTRATOS PÚBLICOS: A PETROBRÁS S.A. COMO REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA SEGUNDO O STJ”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(2), p. 1–15. doi: 10.51891/rease.v12i2.24371.