Silva, F. R. da e Malta, N. S. N. P. (2025) “ACHEGAS PARA UMA ATRIBUIÇÃO AO DIREITO PENAL, CONDIZENTE COM SUA CAPACIDADE DE CORRESPONDÊNCIA E CUMPRIMENTO: POR UMA PERSPECTIVA DO DIREITO, QUE O LIVRE DE SOBRECARGAS”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 11(10), p. 1390–1407. doi: 10.51891/rease.v11i10.21398.