Jatobá Filho, L. F. B. e Caldas, F. de B. M. (2024) “DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E AS DIVERGÊNCIAS ENTRE TEORIA E PRÁTICA OBSERVADAS NO CENÁRIO BRASILEIRO”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 10(6), p. 869–882. doi: 10.51891/rease.v10i6.14397.