Caldas, F. de B. M., Jatobá Filho, L. F. B. e Querino, A. C. (2024) “O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: APLICAÇÃO E REFLEXOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 10(6), p. 140–155. doi: 10.51891/rease.v10i6.14344.