Souza, R. M. de (2023) “SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO: UMA ANÁLISE DO REGIME JURÍDICO DA TITULARIDADE E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SOB O ENFOQUE DA LEI Nº 14.026/2020 (NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO)”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 9(8), p. 399–420. doi: 10.51891/rease.v9i8.10848.