Lopes, Marcos Antonio Campelo, e Tereza Cristina Sader Vilar. 2026. “A (IN)COERÊNCIA SISTEMÁTICA DA MAJORANTE DO MOTIVO TORPE NO ART. 122 DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTODETERMINAÇÃO DA VÍTIMA”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação 12 (6):1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27422.