Mota, Arnaldo Vitor Carneiro, Marcos Vinicius de Oliveira Santos, e Dandy Jesus Leite Borges. 2026. “A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO STF QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação 12 (5):1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26505.