Silva, André Costa da, Isidro José Bezerra Maciel Fortaleza do Nascimento, Ana Raquel Melo Cutrim, Mariana Ferreira dos Santos, e Aurélio Lobão Lopes. 2026. “O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ACESSO, DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação 12 (4):1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25395.