Santos, Fabiula Gomes dos, Sabrina Carvalho de Souza, e Franklin Vieira dos Santos. 2026. “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DAS PRÁTICAS ABUSIVAS NO PARTO”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação 12 (3):1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24837.