Santana Neto, Hamilton Gomes de, Leonardo Souza de Oliveira, Marcos Vinícius Almeida Cardoso, Renata Silva dos Santos, e Rodrigo da Silva Chaves. 2026. “A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA: PRESSUPOSTOS JURÍDICOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR DIANTE DO AVANÇO DO DESMATAMENTO”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação 12 (3):1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24765.