Oliveira, Sirlei de, e Maurício Fagundes. 2026. “CONSTRUÇÃO DO DIREITO À CIDADANIA E À PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: DO CÓDIGO DE MENORES AO ECA (1979-1990)”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação 12 (2):1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24572.