NOGUEIRA, Caroline Barbosa Contente; LISBOA, Gabriel Esperança; EVANGELISTA, Thaíza Lopes. PROSAMIM SOB O PRISMA AMBIENTAL-PENALISTA: UMA ANÁLISE JURÍDICO-POLÍTICA DA SITUAÇÃO DO TRATAMENTO DA ÁGUA DOS IGARAPÉS NAS REGIÕES DE ASSENTAMENTO PRECÁRIO AMBIENTALMENTE VULNERÁVEIS . Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 3, p. 102–123, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i3.13164. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13164. Acesso em: 11 maio. 2024.