BRULHART, Naize de Andrade Rodrigues; SANTOS, Dartagnan Plinio Souza. PROCESSOS ESTRUTURAIS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: SUA APLICABILIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 9, n. 4, p. 9150–9166, 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i4.9630. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/9630. Acesso em: 22 dez. 2024.