PENICHE, Vinícius dos Santos. O LIMBO METASTÁTICO ENTRE A (DES)INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAL DO STF, O METAPRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E A CLÁUSULA PÉTREA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES . Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 8, n. 4, p. 875–890, 2022. DOI: 10.51891/rease.v8i4.4984. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/4984. Acesso em: 22 nov. 2024.