OLIVIERI, Ricardo de Azevedo. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 1536–1551, 2022. DOI: 10.51891/rease.v8i3.4738. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/4738. Acesso em: 22 nov. 2024.