OLIVEIRA, Talma Cristeles Chagas; BRASIL, Júlia Santos; AZEVEDO, Delner do Carmo. A PROTEÇÃO PENAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL: DESAFIOS NA RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR E NA GARANTIA DOS DIREITOS DA VÍTIMA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 9, p. 1–20, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i9.30548. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/30548. Acesso em: 18 set. 2026.