CARVALHO, João Victor Carloni de. COMPREENSÃO, ESTABILIDADE E PREVISIBILIDADE: A TEORIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 6, p. 1–21, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i6.27527. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/27527. Acesso em: 1 jun. 2026.