LOPES, Marcos Antonio Campelo; VILAR, Tereza Cristina Sader. A (IN)COERÊNCIA SISTEMÁTICA DA MAJORANTE DO MOTIVO TORPE NO ART. 122 DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTODETERMINAÇÃO DA VÍTIMA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 6, p. 1–18, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i6.27422. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/27422. Acesso em: 29 jun. 2026.