ROCHA, Enio Felipe da. TRIBUNAL DO JÚRI, PROVA, CLEMÊNCIA E APELAÇÃO: CRÍTICA À TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 6, p. 1–18, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i6.27214. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/27214. Acesso em: 21 jun. 2026.