SILVA, Elton Aquino da; VASCONCELOS JÚNIOR, Joilson; LINS, Ittana de Oliveira. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS À BIODIVERSIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 5, p. 1–29, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i5.26815. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/26815. Acesso em: 17 maio. 2026.