SILVA, Madson Sales da; CÂMARA, Igor. UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A TEORIA DOS FREIOS E CONTRAPESOS NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 5, p. 1–21, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i5.26624. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/26624. Acesso em: 20 maio. 2026.