MOTA, Arnaldo Vitor Carneiro; SANTOS, Marcos Vinicius de Oliveira; BORGES, Dandy Jesus Leite. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO STF QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 5, p. 1–18, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i5.26505. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/26505. Acesso em: 14 maio. 2026.