SILVA, Lethícia América da; TORRES, Leonardo Guimarães. HOMESCOOLING E O DIREITO À AUTONOMIA EDUCACIONAL DA FAMÍLIA: UM CONFLITO ENTRE LIBERDADE PARENTAL E O DEVER ESTATAL DE GARANTIR A EDUCAÇÃO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 4, p. 1–20, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i4.25999. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/25999. Acesso em: 17 abr. 2026.