SILVA, André Costa da; NASCIMENTO, Isidro José Bezerra Maciel Fortaleza do; CUTRIM, Ana Raquel Melo; SANTOS, Mariana Ferreira dos; LOPES, Aurélio Lobão. O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ACESSO, DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 4, p. 1–14, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i4.25395. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/25395. Acesso em: 11 abr. 2026.