JABUR, André Luiz Santiago; OLIVEIRA, Lauryenne Lopes de; OLIVEIRA, Loren Vânia Lopes de; FARIA, Ramon Costa de; SOUZA, Sérgio Ricardo Moreira de. O DIREITO COMO FENÔMENO SOCIAL: FUNDAMENTOS TEÓRICOS, DIMENSÕES PRÁTICAS E PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 1–14, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i3.24994. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/24994. Acesso em: 23 abr. 2026.