SILVA, Eloah Leandro da; CARDOSO, Diego Italo Moraes; MACHADO, José Alberto Oliveira de Paula. FISCALIZAÇÃO DA CCJ E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA:QUAL A IMPORTÂNCIA DO ESTADO NO DIREITO AMBIENTAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 4, p. 1–15, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i4.24906. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/24906. Acesso em: 7 abr. 2026.