SANTOS, Fabiula Gomes dos; SOUZA, Sabrina Carvalho de; SANTOS, Franklin Vieira dos. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DAS PRÁTICAS ABUSIVAS NO PARTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 1–19, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i3.24837. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/24837. Acesso em: 20 mar. 2026.