SILVA, Cassiele dos Santos; GONZAGA, Jorge Luiz Vieira. IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, DEVER ESTATAL E OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 4, p. 1–19, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i4.24684. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/24684. Acesso em: 8 abr. 2026.