OLIVEIRA, Sirlei de; FAGUNDES, Maurício. CONSTRUÇÃO DO DIREITO À CIDADANIA E À PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: DO CÓDIGO DE MENORES AO ECA (1979-1990). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 1–18, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i2.24572. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/24572. Acesso em: 2 mar. 2026.