FRANÇA, Guilherme Quintino Dutra Rodrigues; FREITAS, Graziela Gonçalves; SANTANA NETO, Hamilton Gomes de. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: CRISE AMBIENTAL NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI E POSIÇÃO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 2, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i2.24388. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/24388. Acesso em: 27 fev. 2026.