SANTANA, Ariane Mariela de Souza; SANTANA NETO, Hamilton Gomes de. A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EM CONTRATOS PÚBLICOS: A PETROBRÁS S.A. COMO REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA SEGUNDO O STJ. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 1–15, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i2.24371. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/24371. Acesso em: 24 fev. 2026.