OLIVEIRA, Saulo Dutra de. REINCIDÊNCIA COMO CONDIÇÃO PESSOAL DO SENTENCIADO NA EXECUÇÃO PENAL: POR UMA NECESSÁRIA REVISÃO À LUZ DO PACOTE ANTICRIME. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 12, n. 1, p. 1–12, 2026. DOI: 10.51891/rease.v12i1.23983. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/23983. Acesso em: 28 jan. 2026.