TELES, Sâmara Lima; PESTANA, Marcos Farias; PINTO, Emanuel Vieira. A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO E O RETROCESSO SOCIAL . Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 11, n. 12, p. 1595–1609, 2025. DOI: 10.51891/rease.v11i12.22871. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/22871. Acesso em: 6 dez. 2025.