SILVA, Felipe Rosa da; MALTA, Nigel Stewart Neves Patriota. ACHEGAS PARA UMA ATRIBUIÇÃO AO DIREITO PENAL, CONDIZENTE COM SUA CAPACIDADE DE CORRESPONDÊNCIA E CUMPRIMENTO: POR UMA PERSPECTIVA DO DIREITO, QUE O LIVRE DE SOBRECARGAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 11, n. 10, p. 1390–1407, 2025. DOI: 10.51891/rease.v11i10.21398. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/21398. Acesso em: 25 mar. 2026.