SILVA, Clodoaldo Matias da; SILVA, Maria Eduarda Moraes da; AGUIAR, Denison Melo de. A CORRESPONSABILIDADE PENAL DO COMPANHEIRO NOS CASOS DE ABORTO CONSENTIDO: DILEMAS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 11, n. 10, p. 31–46, 2025. DOI: 10.51891/rease.v11i10.21319. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/21319. Acesso em: 21 dez. 2025.