ALMEIDA, Lenilda Cavalcanti de; MONTENEGRO, Rúbia Kátia Azevedo; MARTINS, Marcela Tarciana Cunha Silva. REFORMAS EDUCACIONAIS E JUDICIALIZAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 11, n. 9, p. 3497–3510, 2025. DOI: 10.51891/rease.v11i9.20939. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/20939. Acesso em: 17 dez. 2025.