SILVA, Degmar Aparecida da; BATISTA, Leonardo Matheus Barnabé. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E BIODIVERSIDADE NO TOCANTINS: INEFICÁCIA DO DIREITO AMBIENTAL DIANTE DA FALTA DE FISCALIZAÇÃO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS FRAGILIZADAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 11, n. 5, p. 4703–4722, 2025. DOI: 10.51891/rease.v11i5.19361. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/19361. Acesso em: 8 dez. 2025.