MAIA, Roque Alexandre Soares; MACHADO, Marcio de Oliveira; VARGAS, Tiago Correa; OLIVEIRA, Lindomar Everson Souza de. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FRENTE AOS DIREITOS E DEVERES DO PRESO – REVISÃO 2021. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], p. 10–55, 2021. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/1851. Acesso em: 21 nov. 2024.