OLIVEIRA, Julia Silveira de; NOVAES, Thyara Gonçalves. A TIPIFICAÇÃO PENAL DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A PROTEÇÃO JURÍDICA DA MULHER NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 10, n. 11, p. 5280–5296, 2024. DOI: 10.51891/rease.v10i11.16953. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/16953. Acesso em: 27 dez. 2024.