SGRÓ, João Pedro de Aquino; BOTELHO, Daniela; RESGALA JÚNIOR, Renato Marcelo. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA FUNÇÃO DE EQUIPARAR A HOMOFOBIA E A TRANSFOBIA AO CRIME DE RACISMO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 9, n. 10, p. 4349–4367, 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i10.11944. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11944. Acesso em: 22 jul. 2024.