Gonçalves, A. L. . (2022). IDENTIFICAÇÃO E FUNDAMENTOS COM BASE NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(3), 383–389. https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4584