Sousa, R. de C., & Lima, M. V. do N. (2026). O DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: O IMPACTO DA LEI Nº 14.454/2022 E A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(6), 1–22. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28310