Lopes, M. A. C., & Vilar, T. C. S. (2026). A (IN)COERÊNCIA SISTEMÁTICA DA MAJORANTE DO MOTIVO TORPE NO ART. 122 DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTODETERMINAÇÃO DA VÍTIMA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(6), 1–18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27422