Silva, M. S. da, & Câmara, I. (2026). UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A TEORIA DOS FREIOS E CONTRAPESOS NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(5), 1–21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26624