Silva, L. A. da, & Torres, L. G. (2026). HOMESCOOLING E O DIREITO À AUTONOMIA EDUCACIONAL DA FAMÍLIA: UM CONFLITO ENTRE LIBERDADE PARENTAL E O DEVER ESTATAL DE GARANTIR A EDUCAÇÃO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25999