Silva, A. C. da, Nascimento, I. J. B. M. F. do, Cutrim, A. R. M., Santos, M. F. dos, & Lopes, A. L. (2026). O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ACESSO, DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25395