Jabur, A. L. S., Oliveira, L. L. de, Oliveira, L. V. L. de, Faria, R. C. de, & Souza, S. R. M. de. (2026). O DIREITO COMO FENÔMENO SOCIAL: FUNDAMENTOS TEÓRICOS, DIMENSÕES PRÁTICAS E PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(3), 1–14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24994